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Regulamento do “Programa de Relacionamento DPSP”

O PROGRAMA

  • O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece os termos e condi??es para que o cliente possa participar e obter os benefícios conferidos pelo Programa Viva Saúde, programa de relacionamento do Grupo DPSP.

  • O Programa Viva Saúde é administrado e de responsabilidade da DPSP Publicidade Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.979.925/0001-54, sediada na Capital do Estado de S?o Paulo, na Avenida da Liberdade, no 844 (“Administradora”) e voltado exclusivamente aos clientes das Bandeiras do Grupo DPSP (Drogaria S?o Paulo e Drogaria Pacheco) (“Lojas do Grupo DPSP”).

  • O Programa Viva Saúde é um Programa de Relacionamento totalmente livre e voluntário para os clientes participantes, mantendo integralmente a liberdade de ades?o, permanência e de compra do consumidor, sem estimular o uso irracional de medicamentos, privilegiando as intera??es escritas voltadas à saúde, em sentido geral.

  • O Programa Viva Saúde visa estreitar o relacionamento da Administradora com os seus clientes, por meio do envio de informativos sobre saúde, descontos e benefícios vigentes em um determinado período do mês para os participantes do Programa. O recebimento e acesso a tais informativos é de livre escolha do participante e decorre do simples cadastro e condi??o de participante do Programa Viva Saúde, n?o estando condicionado ou dependente de qualquer valor mínimo de gastos ou acúmulo de pontos.

  • O Programa Viva Saúde atende às regras da ANVISA, do Código de Conduta da INTERFARMA e do Código de Defesa do Consumidor.

  • O Programa Viva Saúde n?o estimula, persuade, induz ou vincula os Participantes sobre a prescri??o, dispensa??o, aquisi??o, venda e utiliza??o de qualquer tipo de medicamento ou servi?os, bem como n?o promove qualquer marca ou tipo de medicamento, institui??es, conceitos ou ideias sobre produtos, tampouco visa citar a existência de algum tipo de tratamento para uma condi??o específica de saúde.

  • O Programa Viva Saúde respeita a capacidade de compreens?o dos participantes, prestando informa??es claras e precisas, respeitando as características individuais de idade, saúde, conhecimento e condi??o social de cada participante, por meio da sua Política de Relacionamento.

  • O Programa Viva Saúde divulga apenas informa??es claras e precisas sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre?o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi?os, privilegiando o comportamento útil e seguro sobre saúde, cuidados, preven??o de doen?as e hábitos saudáveis, sem qualquer caráter promocional.

  • Todas as informa??es sobre os produtos mencionados nos informativos ou materiais relacionados ao Programa Viva Saúde s?o equilibradas, imparciais, verdadeiras, completas, atualizadas e, quando cabível, sustentadas por evidências científicas e os devidos registros nos órg?os Públicos de regula??o. N?o haverá informa??es de medicamentos e demais produtos sujeitos à Vigilancia Sanitária com base em informa??es controversas ou sem fundamenta??o.

  • Todas as informa??es sobre os produtos mencionados nos informativos ou materiais relacionados ao Programa Viva Saúde respeitam a legisla??o vigente e est?o em conformidade com as características registradas na ANVISA na época da produ??o do material, e apresentam, quando aplicável, informa??es médicas e científicas claras, confiáveis e atualizadas, sem o uso de artifícios que induzam a interpreta??es incorretas ou ambíguas.

  • O Programa Viva Saúde n?o terá medicamentos como objeto de pontua??o, troca, sorteios ou prêmios, e os informativos do Programa que tratarem de medicamentos referem-se exclusivamente a informa??es sobre saúde, descontos e benefícios vigentes em um determinado período do mês, para os participantes do Programa Viva Saúde, sem mensagens que importem em:
  • ⚬ Fazer indica??es n?o aprovadas pela ANVISA (off-label), tampouco indica??es que v?o além das indica??es autorizadas pela ANVISA;
    ⚬ Indicar informa??es de medicamentos sem comprova??o científica;
    ⚬ Estimular e/ou induzir o uso indiscriminado de medicamentos;
    ⚬ Sugerir ou estimular diagnósticos ao público em geral;
    ⚬ Incluir imagens de pessoas fazendo uso do medicamento;
    ⚬ Anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercializa??o no Brasil;
    ⚬ Incluir selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de institui??es governamentais, entidades filantrópicas, funda??es, associa??es e/ou sociedades médicas, organiza??es n?o-governamentais, associa??es que representem os interesses dos consumidores ou dos profissionais de saúde e/ou selos de certifica??o de qualidade;
    ⚬ Sugerir que o medicamento possua características organolépticas agradáveis, tais como: "saboroso", "gostoso", "delicioso" ou express?es equivalentes; bem como a inclus?o de imagens ou figuras que remetam à indica??o do sabor do medicamento;
    ⚬ Empregar imperativos que induzam diretamente ao consumo de medicamentos, tais como: “tenha”, “tome”, “use”, “experimente”;
    ⚬ Fazer propaganda ou publicidade de medicamentos e (ou) empresas em qualquer parte do bloco de receituários médicos;
    ⚬ Criar expectativa de venda;
    ⚬ Divulgar como genéricos os medicamentos manipulados ou industrializados que n?o sejam genéricos;
    ⚬ Usar express?es ou imagens que possam sugerir que a saúde de uma pessoa poderá ser afetada por n?o usar o medicamento;
    ⚬ Informar valor porcentual de desconto e/ou pre?o promocional de medicamento sem informa??o de pre?o integral do produto;
    ⚬ Comparar pre?os entre medicamentos que n?o sejam intercambiáveis;
    ⚬ Utilizar designa??es, símbolos, figuras ou outras representa??es gráficas, ou quaisquer indica??es que possam tornar a informa??o falsa, incorreta, ou que possibilitem interpreta??o falsa, equívoco, erro e/ou confus?o em rela??o à verdadeira natureza, composi??o, procedência, qualidade, forma de uso, finalidade e/ou características do produto;
    ⚬ Fazer compara??es, de forma direta ou indireta, entre medicamentos, isentos de prescri??o ou n?o, que n?o estejam baseadas em informa??es extraídas de estudos comparativos, veiculados em publica??es científicas, preferencialmente com níveis de evidência I ou II, sem especificar a referência bibliográfica completa;
    ⚬ Utilizar argumentos de cunho publicitário para redu??o de pre?os para grupos de medicamentos;
    ⚬ Usar express?es tais como: "Demonstrado em ensaios clínicos", "Comprovado cientificamente";
    ⚬ Sugerir que o medicamento é a única alternativa de tratamento e/ou fazer crer que s?o supérfluos os hábitos de vida saudáveis e/ou a consulta ao médico;
    ⚬ Apresentar nome, imagem e/ou voz de pessoa leiga em medicina ou farmácia, cujas características sejam facilmente reconhecidas pelo público em raz?o de sua celebridade, afirmando ou sugerindo que utiliza o medicamento ou recomendando o seu uso;
    ⚬ Usar de linguagem direta ou indireta relacionando o uso de medicamento a excessos etílicos, gastron?micos ou físicos;
    ⚬ Usar de linguagem direta ou indireta relacionando o uso de medicamento ao desempenho físico, intelectual, emocional, sexual ou à beleza de uma pessoa, exceto quando forem propriedades aprovadas pela Anvisa;
    ⚬ Apresentar de forma abusiva, enganosa ou assustadora representa??es visuais das altera??es do corpo humano causadas por doen?as ou les?es;
    ⚬ Incluir mensagens, símbolos e imagens de qualquer natureza dirigidas a crian?as ou adolescentes, conforme classifica??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente;
    ⚬ Induzir ao uso de produtos por crian?as, sem supervis?o dos pais ou responsáveis a quem, aliás, a mensagem se dirigirá com exclusividade;
    ⚬ Mostrar personagem na dependência do uso contínuo de medicamentos como solu??o simplista para problemas emocionais ou estados de humor;
    ⚬ Conter afirma??es ou dramatiza??es que provoquem medo ou apreens?o ao Participante, de que ele esteja, ou possa vir, sem tratamento, a sofrer de alguma doen?a séria, e
    ⚬ Conter compara??es injuriosas de concorrentes ou ser usados jarg?es científicos com dados irrelevantes ou estatísticas de validade duvidosa ou limitada, que possam sugerir uma base científica que o produto n?o tenha.
  • O Programa Viva Saúde n?o utiliza marca de terceiros sem o consentimento do seu respectivo titular e quaisquer informa??es sobre os produtos ou compara??o entre princípios ativos e demais características atreladas à composi??o dos medicamentos, ainda que seja possível a identifica??o indireta das empresas e aderentes, sempre será feita com o devido fundamento em estudos comparativos.

  • O Programa Viva Saúde, as informa??es sobre os produtos mencionados nos informativos, os materiais relacionados ao Programa Viva Saúde e a Política de Relacionamento respeitam a livre e leal concorrência entre empresas e produtos, as marcas e a imagem de produtos sujeitos à Vigilancia Sanitária.

DA INSCRI??O

  • Podem aderir ao Programa de Relacionamento quaisquer pessoas físicas, mediante cadastro em qualquer loja do Grupo DPSP (“Participante”).

  • O cadastro no Programa de Relacionamento será realizado mediante a apresenta??o de dados para identifica??o de participante (CPF, número de telefone celular e/ou e-mail) (“Cadastro”).

  • Os Participantes podem, a qualquer tempo, solicitar sua exclus?o do Programa de Relacionamento, por meio de requerimento formalizado unicamente através do e-mail relacionamento.pacheco@dpsp.com.br ou relacionamento.drogariasp@dpsp.com.br, informando o CPF para exclus?o.
  • ⚬ Os Participantes que solicitarem a exclus?o do Programa de Relacionamento deixar?o de ter acesso aos benefícios e descontos oferecidos nos termos deste Regulamento no prazo de até 15 dias, contados a partir da data de solicita??o, renunciando ao direito de reivindicar quaisquer direitos oriundos do Programa de Relacionamento.
    ⚬ No caso de exclus?o, o cliente poderá a qualquer momento se recadastrar mediante preenchimento dos requisitos previstos neste Regulamento.
  • O cadastro no Programa de Relacionamento, assim como quaisquer benefícios decorrentes da participa??o do cliente no Programa de Relacionamento, é pessoal e intransferível, sendo vedada a sua transferência, a qualquer título, ainda que na hipótese de falecimento.

DA VALIDADE

  • O Programa de Relacionamento vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, bem como efetuar qualquer altera??o neste Regulamento, obrigando-se a comunicar os Participantes com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias através de nota informativa publicada na página do Programa de Relacionamento na internet http://www.imadzweb.com/relacionamento e afixada nas Lojas do Grupo DPSP.

  • A suspens?o ou o encerramento do Programa de Relacionamento n?o dá direito a qualquer pretens?o indenizatória por parte dos Participantes, sendo considerado legítimo exercício do direito da Administradora.

BENEFíCIOS

  • O Programa de Relacionamento permitirá que o Participante tenha direito a descontos e vantagens exclusivos nas compras realizadas através de lojas físicas, websites, televendas e aplicativos do Grupo DPSP (“Vantagens”), ficando a exclusivo critério da Administradora: (i) selecionar os produtos sobre os quais será aplicado o desconto; (ii) decidir o percentual de desconto que será aplicado a cada um dos produtos selecionados; (iii) o período em que o desconto será aplicado ao determinado produto; e (iv) demais vantagens a serem oferecidas.

  • A Administradora se reserva ao direito, a qualquer tempo e sem notifica??o prévia, de (i) alterar o percentual de desconto concedido a cada um dos produtos; (ii) deixar de aplicar o desconto exclusivo a certos produtos e suprimir vantagens; e (iii) incluir novos produtos ao Programa de Relacionamento.

  • Para que possa adquirir os produtos com direito a Vantagens, o Participante deverá se identificar através do seu CPF no início do seu atendimento no Caixa, sendo claro que, após a finaliza??o da compra, com a emiss?o do recibo/nota fiscal, o Participante n?o mais poderá reivindicar a aplica??o das Vantagens.
  • ⚬ Nas compras pelo site e/ou telefone, as Vantagens só ser?o aplicadas se a identifica??o for realizada até a conclus?o do pedido.
  • As Vantagens concedidas aos participantes do Programa de Relacionamento n?o est?o de nenhuma forma vinculadas ao acúmulo de pontos, ou mesmo ao gasto mínimo ou frequência de visita às Lojas do Grupo DPSP.

BENEFíCIOS

  • O Programa Viva Saúde observa, de forma integral, a Lei de Defesa da Concorrência, n?o se relacionando a quaisquer práticas, diretas ou indiretas, que possam configurar viola??o à livre concorrência, incluindo (mas n?o se limitando) (i) a promo??o da troca de informa??es comerciais sensíveis; (ii) a indu??o de comportamento uniforme de maneira a inibir a concorrência no mercado; e/ou (iii) a indu??o a acordos que de alguma forma aumentem as barreiras à entrada no mercado ou excluam concorrentes de forma injustificada.

  • O Programa Viva Saúde n?o implica, direta ou indiretamente, em ofertar, prometer ou outorgar prêmios, gratifica??es ou vantagens indevidas, de qualquer natureza, vinculadas a prescri??o, uso, promo??o, recomenda??o, aquisi??o, indica??o ou endosso de medicamentos e/ou produtos sujeitos à Vigilancia Sanitária. Nenhuma a??o será tomada pelo Grupo DPSP, em decorrência do Programa Viva Saúde, que possa ser percebida como uma interferência indevida sobre a autonomia dos profissionais da Saúde ou profissionais relacionados à área da Saúde, relacionada com qualquer prática que coloque em risco a saúde de um indivíduo.

  • Ao aceitar participar do Programa de Relacionamento, o Participante autoriza o envio de e-mails, mala direta e torpedos “SMS” pela Administradora.
  • ⚬ Os Participantes podem, a qualquer tempo, solicitar a interrup??o de recebimento das informa??es e benefícios do Programa via SMS. Para tanto, basta responder qualquer mensagem SMS enviada pela Administradora com a palavra “sair”.
    ⚬ Os Participantes podem, a qualquer tempo, solicitar a interrup??o de recebimento das informa??es e benefícios do Programa via e-mail. Para tanto, basta acessar o link de cancelamento localizado ao final de qualquer mensagem de e-mail enviada pela Administradora.

  • Os dados cadastrais fornecidos pelos Participantes ser?o processados por empresa especialmente contratada para tal fim, armazenados em ambiente seguro e utilizados exclusivamente para o funcionamento e administra??o do Programa de Relacionamento. A Administradora se compromete a realizar a divulga??o dos dados pessoais dos Participantes somente por ordem judicial ou solicita??o de autoridade policial, nas hipóteses previstas na lei.
  • O Participante, ao aderir ao Programa Viva Saúde, consente expressamente sobre o uso de seus dados para armazenamento para fins exclusivos de utiliza??o para o Programa Viva Saúde.
    ⚬ O Grupo DPSP obriga-se a n?o fornecer os dados dos Participantes para terceiros, inclusive eventuais registros de conex?o e acesso a aplica??es na internet ou seus bancos de dados internos relacionados ao Programa Viva Saúde, garantindo-se o respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem do Participante em rela??o aos seus dados fornecidos.
    ⚬ Será garantido aos Participantes o acesso às suas informa??es fornecidas.
  • Este Regulamento ficará disponível para consulta no site http://www.imadzweb.com/relacionamento.

  • Este Regulamento será regido pelas leis brasileiras e fica eleito o foro da Comarca de S?o Paulo, Estado de S?o Paulo, para acordar e solucionar todas as controvérsias decorrentes deste Regulamento.

Leia o regulamento
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